18.
Assunto:
Reajuste de benefícios pelos índices do RGPS
Processo nº 0006490-42.2010.4.05.8300
– 21ª Vara Federal
Resumo: Busca-se que os servidores da UFPE, aposentados ou
pensionistas, que tiveram seus benefícios concedidos com fundamento legal o artigo
2º da EC nº 41/03 (sem paridade), tenham assegurada a garantia do reajuste de
sua aposentadoria e/ou pensão, uma vez que, desde que se aposentaram ou
tornaram-se pensionistas, nunca tiveram os seus proventos reajustados, embora
no período tenham ocorrido reajustes dos benefícios do RGPS.
Situação: Fase inicial. Aguardando
sentença.
