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Assunto:
Atualização do valor do Auxílio-Alimentação
Processo nº 0007092-33.2010.4.05.8300
– 1ª Vara Federal
Resumo: Busca-se que o Auxílio-Alimentação seja pago aos servidores ativos
em valores corrigidos, vez que permaneceu longo tempo sem sofrer reajustes
(2004 a 2010), bem como que sejam pagas as diferenças decorrentes da correção
em relação aos últimos 05 (cinco) anos. Quanto às referidas diferenças (e
somente quanto a elas), a demanda abrange também aqueles servidores inativos
que tenham se aposentado há menos de 05 (cinco) anos da propositura da presente
ação, referindo-se ao período em que receberam o auxílio, na ativa, em valores
defasados.
Situação: Juízo de 1º grau e TRF da 5ª
Região contrários ao pleito inicial. Interpostos Recursos Especial e
Extraordinário pelo SINTUFEPE em 03/08/2012.
