quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

22. Assunto: Correção monetária do Auxílio-Creche


22.   Assunto: Correção monetária do Auxílio-Creche


Processo nº 0010796-54.2010.4.05.8300 – 6ª Vara Federal

                  

Resumo: Busca-se que o Auxílio-Creche passe a ser pago aos servidores ativos em valores corrigidos, visto que não sofre reajustes desde o ano de 1995, bem como que sejam pagas as diferenças decorrentes da correção em relação aos últimos 05 (cinco) anos para aqueles que receberam o auxílio. Quanto a tais diferenças (e somente quanto a elas), a ação abrange também os servidores atualmente inativos que receberam, na ativa, o Auxílio-Creche em valores defasados no período de 05 (cinco) anos antecedentes à propositura da ação.


Situação: Sentença improcedente. Processo no TRF da 5ª Região aguardando o julgamento do recurso do SINTUFEPE.