6. Assunto: Cobrança
e cômputo dos períodos de substituição não remunerada em cargo de direção,
função gratificada, etc., para fins de incorporação de quintos
Processo
nº 0002714-97.2011.4.05.8300 – 9ª Vara Federal
Resumo: Busca-se que os servidores que exerceram
funções especiais (CD, FC, DAS, FG, etc.) em substituição ao titular recebam a retribuição pecuniária pelo seu
exercício e também o cômputo de tal tempo para fins de incorporação de quintos.
Situação:
Processo concluso para sentença.
